Laudo de Crédito de ICMS – Princípio de Exclusão
Introdução
Nosso laudo de crédito de ICMS é fundamentado em uma metodologia de exclusão, assegurando que o crédito seja aplicado de forma precisa e conforme a legislação vigente.
Metodologia
Levantamento in loco
Focamos no levantamento in loco dos equipamentos e aparelhos que não estão destinados aos processos de industrialização, como aqueles utilizados nas áreas administrativas, financeiras e de recursos humanos.
Consumo estável
Essas áreas têm um consumo mais estável ao longo do tempo, o que nos permite projetar com precisão o consumo dessas atividades.
Variação e Crédito
Produção variável
A produção, por sua vez, apresenta variações de consumo ao longo dos meses
Percentual variável
Resultando em um percentual variável de crédito
Aceitação fiscal
Esse método é amplamente aceito pela fiscalização, pois reflete com maior fidelidade a realidade operacional da empresa
Conclusão
Precisão
Ao adotar o princípio de exclusão, garantimos um laudo mais preciso e vantajoso para o cliente
Maximização
Maximizando o crédito de ICMS de forma eficaz e dentro das normativas
Metodologia - Como é feito o levantamento
Identificação
Identificamos todos os equipamentos não destinados ao processo de industrialização
Setores
Administração, Financeiro, RH, Portaria, Refeitório
Quantificação
Esses setores têm consumo mais estável e previsível
Crédito
Tudo que não for excluído é entendido como consumo da área produtiva
Exemplos Práticos de Exclusão
Computadores administrativos
Impressoras e multifuncionais
Aparelhos de ar-condicionado em escritórios
Iluminação de escritórios e recepções
Refrigeradores e micro-ondas em áreas comuns
O somatório do consumo desses equipamentos é subtraído do total, resultando no consumo da área produtiva.
Base Legal

Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)
Art. 20, § 1º
RICMS estadual vigente
Aplicável conforme o estado
Laudo técnico fundamentado
Conforme exigências das Secretarias da Fazenda estaduais
Benefícios para o Cliente

Redução da carga tributária
Mensal
Segurança fiscal
Frente à fiscalização
Melhor aproveitamento
Dos créditos permitidos em lei
Ajuste retroativo
Dos últimos 60 meses, em alguns casos
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